Termos do serviço
CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE
https://www.lansinoh.pt
(LANSINOH PORTUGAL)
A Justpharma, Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda, (de agora em diante, JPH ou simplesmente Vendedora), com sede na Rua Andrade Corvo, 29 4º, 1050-008 Lisboa, Portugal, com o capital social de 20.000€, NIPC nº PT 503 418 660, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 503418660, é a legitima representante oficial em Portugal da marca Lansinoh e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.lansinoh.pt.
- SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar-nos através do e-mail info@justpharma.pt.
- OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Lansinoh Portugal, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a JPH enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site https://www.lansinoh.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em https://www.lansinoh.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A JPH comercializa produtos da marca Lansinoh e será a entidade responsável pela venda no site https://www.lansinoh.pt dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.
3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Lansinoh Portugal.
3.5. A JPH reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site https://www.lansinoh.pt .
3.6. A JPH reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da JPH.
3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à JPH, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a JPH o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
- INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE LANSINOH PORTUGAL
4.1.O site Lansinoh Portugal destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online https://www.lansinoh.pt, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da JPH, assim como a utilização do domínio https://www.lansinoh.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da JPH.
4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a https://www.lansinoh.pt noutros sites ou referências à loja online Lansinoh Portugal, informamos que a JPH não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em https://www.lansinoh.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respectiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
- POLÍTICA COMERCIAL
5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da atenção dedicada pela Lansinoh Portugal para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online Lansinoh Portugal é exclusivo da JPH, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online Lansinoh Portugal.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site https://www.lansinoh.pt.
5.6. Todos os dados registados pela JPH constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da JPH arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
- OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
6.1. Qualquer visitante do site https://www.lansinoh.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Lansinoh Portugal conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site, se aplicável, de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a JPH possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à JPH e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em https://www.lansinoh.pt.
6.3. JPH exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.
- REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
7.1. Para efetuar uma encomenda em https://www.lansinoh.pt é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em https://www.lansinoh.pt é muito fácil:
- Navegue pelas páginas da loja online Lansinoh Portugal e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
- Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão Adicionar ao Carrinho.
- No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Check-Out.
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).
- Depois, selecione o modo de pagamento.
- Reveja a sua encomenda e confirme-a através do botão “Confirmar Encomenda”
- Irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
- Proceda ao pagamento.
-Aguarde os dias previstos para o envio postal dos produtos a contar a partir de pagamento.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, entre de imediato em contacto connosco através de info@justpharma.pt
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a JPH reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
8.1. A JPH apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. A JPH só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa, não confere o direito a indemnização.
8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A JPH tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a JPH reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a JPH informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
- CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
9.1. A JPH poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a JPH informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a JPH não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em https://www.lansinoh.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a JPH recepciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a JPH procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A JPH reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela JPH, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante nos dados do(a) Consumidor(a) Final não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 3 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
- Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
- Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em https://www.lansinoh.pt . Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de débito, através do sistema de homebanking ou rede Multibanco. As coordenadas para pagamento da encomenda serão fornecidas aquando da confirmação da mesma (entidade/referência/valor total).
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela JPH, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível, ou o faça através do seu homebanking. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em https://www.lansinoh.pt . Se o tentar, a JPH não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
- SEGURANÇA DA LOJA ONLINE LANSINOH PORTUGAL E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.
11.1. A loja online Lansinoh Portugal utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A JPH não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A Lansinoh Portugal reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site https://www.lansinoh.pt , e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para consultar a nossa Política de Privacidade, por favor clique aqui.
12.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email info@justpharma.pt.
- RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A JPH detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
- PREÇOS
14.1. Os preços dos produtos exibidos no site https://www.lansinoh.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
14.2. O preço total especificado no final da encomenda inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
14.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá da localidade onde a sua encomenda será entregue.
14.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança na localidade de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
- QUALIDADE E GARANTIA
15.1. A JPH apenas comercializará em https://www.lansinoh.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior.
- ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS
16.1. Os produtos encomendados na loja online Lansinoh Portugal serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
16.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a).
16.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com o envio do mesmo.
- CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
17.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a JPH reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
17.2. Em Portugal Continental as entregas serão gratuitas em compras iguais ou superiores a 20 Eur. Em compras inferiores a este valor, serão cobrados os portes de envio.
17.8. No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente deverá de imediato entrar em contacto com a JPH através de info@justpharma.pt.
17.9. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a mesma e o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.
- PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS
18.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas os produtos da sua encomenda, a JPH compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
- Em Portugal Continental, no prazo máximo de 3 dias úteis.
- No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 e 7 dias úteis,
18.2. A JPH não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
- TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
19.1. Todos os produtos são identificados individualmente em embalagens e em alguns casos com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não abra as embalagens ou o selo de segurança do produto adquirido.
19.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a JPH tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso os produtos devolvidos não tenham embalagem ou selo de segurança correspondente, ou quando possíveis etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.
19.3. Após a receção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 15 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s).
19.4. Os custos de devolução ou troca serão sempre suportados pela Comprador(a).
19.5. A troca ou devolução de encomendas do(a) Comprador(a) deverá ser realizada da seguinte forma:
- Coloque o artigo numa caixa. Pode usar a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa de cartão, desde que não esteja danificada. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver. Feche a caixa e sele-a com fita-cola. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os. Envie para:
Justpharma, Comércio de Produtos Farmacêuticos, Lda
Rua Andrade Corvo, 29 4º, 1050-008 Lisboa
- Após rececionarmos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se a produto se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, entraremos em contacto através do email de registo para confirmar a troca ou efetuar o estorno.
19.6. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de cinco dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do método de pagamento acordado. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.
- CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
20.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu, situado no canto superior direito da página principal do site www.lansinoh-pt.myshopify.com, carregando posteriormente em Encomendas e, se o estado da encomenda mencionar Pendente, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) Utilizador(a) deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do mail info@justpharma.pt e pedir o cancelamento da sua encomenda.
20.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
20.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) Comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando os mecanismos de devolução.
20.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na JPH , será processado o respetivo estorno.
- CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)
21.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
21.2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda ou troca de um código promocional. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
21.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
21.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
21.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a JPH reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
- VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS
22.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site https://www.lansinoh.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
22.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.
22.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.
- RESPONSABILIDADE
23.1. A JPH só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da JPH perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
23.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da JPH será limitada a danos nos produtos Lansinoh Porugal e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da JPH das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
23.3. A JPH não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A JPH não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
23.4. A JPH não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.
23.5. Todos os produtos comercializados pela JPH estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
24.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site https://www.lansinoh.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
24.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
24.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do https://www.lansinoh.pt , de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
24.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site https://www.lansinoh.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Lansinoh.
24.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela JPH.
- LEI APLICÁVEL
25.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site https://www.lansinoh.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
25.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a JPH e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
25.3 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
25.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
- ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE LANSINOH PORTUGAL
A JPH tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.